Quilombos e proteção jurídica do território: violações ao direito a consulta prévia na duplicação da BR-135 (Maranhão)
DOI :
https://doi.org/10.18817/ot.v22i40.1262Mots-clés :
Quilombos, Consulta Prévia, Proteção jurídicaRésumé
Cet article analyse le traitement réservé par la justice brésilienne au droit à la consultation préalable dans le contexte des violations du territoire quilombola. Il examine la manière dont le pouvoir judiciaire affaiblit la protection des groupes traditionnels, ignorant les notions fondamentales de consultation préalable. Le problème est abordé à partir d'une étude de cas, consistant en l'enquête sur les impacts subis par les communautés traditionnelles au cours des huit dernières années, produite par les travaux de duplication de la route fédérale BR 135, au nord de Maranhão. Les quilombos affectés par les travaux soutiennent actuellement l'avancement du projet, autorisés par des décisions judiciaires qui, en établissant de prétendues mesures de protection des territoires, subvertissent complètement la consultation préalable.
Téléchargements
Références
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras de quilombos, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pastos: terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: PGSC; UFAM, 2008.
ALVES-BRITO, Alan; DAVID, Cláudia. Sobre o direito de (re)existir e ser kilombola: o caso do licenciamento da BR 386 no Rio Grande do Sul. Revista da ABPN. v. 15, n. 43, p. 266-287, jan./fev. 2024.
BRASIL. Decreto n. 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4.269. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF: STF, 2019a.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão). Ação Civil Pública. Processo n. 1024159-16.2019.4.01.3700. Duplicação da BR-135 e impacto em comunidades quilombolas. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão. São Luís, 2019b.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão). Ação Civil Pública. Processo n. 1049674.19.2020.4.01.3700. Duplicação da BR-135 e impacto em comunidades quilombolas. Autor: Defensoria Pública da União. Réus: Réus: Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão. São Luís, 2020.
BRUSTOLIN, Cíndia; SANTOS, Dayanne. O comum e o público no avanço de fronteiras territoriais: controvérsias entre territorialidade quilombola e estruturas logísticas no Maranhão. Revista Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 1-32, jan./jun. 2022.
BRUSTOLIN, Cíndia et al. Resposta aos quesitos realizados pela Defensoria Pública da União. GEDMMA/UFMA; PPGCSPA/UEMA. São Luís: [s. n.], 2023.
CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia científica na pesquisa jurídica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LUCCHESI, Fernanda. Relatório antropológico de identificação do território quilombola de Santa Rosa/MA. Brasília, DF: INCRA, 2008.
NUNES, Jean. Caminhos para democratização do direito. Salvador: Juspodivm, 2020.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N1 Edições, 2018.
MOTA, Antonia da Silva. A dinâmica colonial portuguesa e as redes de poder local na Capitania do Maranhão. 2007. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e Tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho. Brasília, DF: OIT, 2011.
PALMA, Juliana Bonacorsi de; FEFERBAUM, Marina; PINHEIRO, Victor Marcel. Meu trabalho precisa de jurisprudência? Como posso utilizá-la? In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (org.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 99-128.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (org.) A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. p. 117-142.
SEREJO, Danilo. A Convenção n. 169 da OIT e a questão quilombola: elementos para o debate. Rio de Janeiro: Justiça Global, 2022. (Coleção caminhos).
SILVA, Anacleta Pires da; SANTOS, Dayanne da Silva. Terra de Encantados: a luta pela permanência no território Quilombola Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim-MA). São Paulo: Hucitec, 2020.
SILVA, Joércio Pires da. O tambor como herança dos pretos: uma análise sobre o território quilombola de Santa Rosa dos Pretos. 2019. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2019.
SILVA, Liana Amin Lima da et al. Tribunais brasileiros e o direito à consulta prévia, livre e informada. São Paulo: Instituto Socioambiental; Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental, 2023.
STAKE, R. A arte da investigação com estudos de caso. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
VAZ, Lívia Sant’Anna. Cotas raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022. (Coleção Feminismos Plurais).
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
© Yuri Michael Pereira Costa 2025
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Outros Tempos - Pesquisa em foco - História de http://www.outrostempos.uema.br/site/ é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil.
