Quilombos and legal protection of the territory: violations of the right to prior consultation in the duplication of BR-135 (Maranhão, Brazil)
DOI:
https://doi.org/10.18817/ot.v22i40.1262Keywords:
quilombos, prior consultation, legal protectionAbstract
This article analyzes the treatment given by the Brazilian justice system to the right to prior consultation in the context of violations of quilombola territories. It discusses the ways in which the Judiciary weakens the protection of traditional groups, ignoring basic notions about prior consultation. The problem is faced from a case study, consisting of the investigation of the impacts suffered by traditional communities in the last eight years, produced by the duplication works of the federal highway BR-135, in the north of Maranhão, Brazil. The quilombos affected by the construction projects currently support the continuation of the work, which has been authorized by court rulings that, while claiming to include protective measures for the territories, completely undermine prior consultation.
Downloads
References
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras de quilombos, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pastos: terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: PGSC; UFAM, 2008.
ALVES-BRITO, Alan; DAVID, Cláudia. Sobre o direito de (re)existir e ser kilombola: o caso do licenciamento da BR 386 no Rio Grande do Sul. Revista da ABPN. v. 15, n. 43, p. 266-287, jan./fev. 2024.
BRASIL. Decreto n. 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4.269. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, DF: STF, 2019a.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão). Ação Civil Pública. Processo n. 1024159-16.2019.4.01.3700. Duplicação da BR-135 e impacto em comunidades quilombolas. Autor: Ministério Público Federal. Réus: Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão. São Luís, 2019b.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão). Ação Civil Pública. Processo n. 1049674.19.2020.4.01.3700. Duplicação da BR-135 e impacto em comunidades quilombolas. Autor: Defensoria Pública da União. Réus: Réus: Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes, Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão. São Luís, 2020.
BRUSTOLIN, Cíndia; SANTOS, Dayanne. O comum e o público no avanço de fronteiras territoriais: controvérsias entre territorialidade quilombola e estruturas logísticas no Maranhão. Revista Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 1-32, jan./jun. 2022.
BRUSTOLIN, Cíndia et al. Resposta aos quesitos realizados pela Defensoria Pública da União. GEDMMA/UFMA; PPGCSPA/UEMA. São Luís: [s. n.], 2023.
CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia científica na pesquisa jurídica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
LUCCHESI, Fernanda. Relatório antropológico de identificação do território quilombola de Santa Rosa/MA. Brasília, DF: INCRA, 2008.
NUNES, Jean. Caminhos para democratização do direito. Salvador: Juspodivm, 2020.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N1 Edições, 2018.
MOTA, Antonia da Silva. A dinâmica colonial portuguesa e as redes de poder local na Capitania do Maranhão. 2007. Tese (Doutorado em História) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e Tribais e Resolução referente à ação da Organização Internacional do Trabalho. Brasília, DF: OIT, 2011.
PALMA, Juliana Bonacorsi de; FEFERBAUM, Marina; PINHEIRO, Victor Marcel. Meu trabalho precisa de jurisprudência? Como posso utilizá-la? In: QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina (org.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 99-128.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, E. (org.) A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005. p. 117-142.
SEREJO, Danilo. A Convenção n. 169 da OIT e a questão quilombola: elementos para o debate. Rio de Janeiro: Justiça Global, 2022. (Coleção caminhos).
SILVA, Anacleta Pires da; SANTOS, Dayanne da Silva. Terra de Encantados: a luta pela permanência no território Quilombola Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru Mirim-MA). São Paulo: Hucitec, 2020.
SILVA, Joércio Pires da. O tambor como herança dos pretos: uma análise sobre o território quilombola de Santa Rosa dos Pretos. 2019. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2019.
SILVA, Liana Amin Lima da et al. Tribunais brasileiros e o direito à consulta prévia, livre e informada. São Paulo: Instituto Socioambiental; Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental, 2023.
STAKE, R. A arte da investigação com estudos de caso. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
VAZ, Lívia Sant’Anna. Cotas raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022. (Coleção Feminismos Plurais).
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Yuri Michael Pereira Costa
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Outros Tempos - Pesquisa em foco - História de http://www.outrostempos.uema.br/site/ é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil.
