ROMPENDO O “SILÊNCIO”: Violências sexuais, infâncias e direitos (1989-2000) - FÁVERO AREND, SILVIA MARIA (Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História, 2020)
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o processo histórico que, paulatinamente, transformou determinadas práticas sociais em violências sexuais infligidas a meninas e meninos no plano jurídico. Na primeira parte do artigo, abordamos como se deu o referido processo em relação às normativas internacionais produzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, com ênfase nos debates sobre o Artigo 34 da Convenção sobre os Direitos da Criança. Posteriormente, verificamos como a temática das consideradas violências sexuais foi abordada no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 pelo governo brasileiro. Palavras-chave: Infância. Convenção sobre os Direitos da Criança. Estatuto da Criança e do Adolescente.