A BUROCRACIA E A APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS: o caso da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul

Cristiano Luís Christillino

Resumo


A burocracia imperial do século XIX, sem estabilidade empregatícia formal e, inexistindo concursos públicos para o preenchimento das vagas, era dependente da cultura política clientelista daquele período. Desta forma, necessitava ter uma aceitação, tanto dos chefes políticos, que dirigiam as repartições públicas, quanto da elite político-econômica da época, para garantir a sua estabilidade nos seus cargos. Os expedientes existentes em torno da aplicação da Lei de Terras de 1850 não fugiram a esta lógica. O Regulamento de 1854 abria várias brechas que permitiam, na prática, a interferência decisiva dos agentes envolvidos nos processos de legitimações, oferecendondo margem às ações das redes clientelísticas locais nas quais estavam inseridos os “proprietários” locais. Ao mesmo tempo, a ação destes funcionários não poderia fugir à lógica proselitista da Coroa em vias de centralização.

Palavras-chave


burocracia, Lei de Terras de 1850, clientelismo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18817/ot.v3i3.400

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